da Agência iNFRA

O MME (Ministério de Minas e Energia) questionou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), na terça-feira (3), em ofício ao qual a Agência iNFRA teve acesso, sobre a apuração dos critérios de prestação do serviço adequado que foram usados para recomendar a renovação da Enel Rio de Janeiro. 

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia apontado “existência de incerteza relevante quanto à fidedignidade dos indicadores” e determinou uma fiscalização reguladora. Agora, para dar prosseguimento ao processo de prorrogação contratual, o MME questiona se a fiscalização foi concluída e o cronograma de conclusão de apuração dos dados mais recentes.

Na última semana, a ANEEL reforçou ao MME a “proximidade do vencimento da concessão” da Enel no Rio de Janeiro, cujo contrato termina em 9 de dezembro deste ano.

Área de concessão
A Enel Rio atende a aproximadamente 3,1 milhões de consumidores, segundo dados da companhia, e a atuação alcança 75% do território do estado do Rio de Janeiro. A maior concentração de clientes está na Região Metropolitana, onde atende os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé.