O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre o estudo “Engajamento de Partes Interessadas no Desenvolvimento da Eólica Offshore no Brasil”, documento que deverá servir de base para a regulamentação social e participativa dos projetos de geração eólica no mar no país.
As contribuições poderão ser enviadas por 20 dias. O estudo foi elaborado pela consultoria Rina, contratada pelo Banco Mundial no contexto da cooperação técnica internacional firmada com o MME para apoiar o desenvolvimento da agenda de eólicas offshore no Brasil.
Segundo a nota técnica do ministério, o estudo busca criar diretrizes para o relacionamento entre governo, empreendedores, comunidades locais e demais agentes afetados pelos futuros projetos offshore, em meio ao avanço da regulamentação da Lei 15.097/2025, marco legal da geração eólica no mar.
O material está dividido em três volumes: um diagnóstico das partes interessadas, um Plano de Engajamento para o planejamento da eólica offshore e um roteiro voltado aos empreendedores para condução do relacionamento com comunidades e demais atores ao longo do ciclo de vida dos projetos.
Os documentos deverão servir de apoio à regulamentação infralegal da Lei das Eólicas Offshore, atualmente conduzida por grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Percepção social sobre eólica no mar
O levantamento identificou aproximadamente 2 mil partes interessadas organizadas em nove grupos temáticos, após entrevistas em 86 municípios costeiros das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, consideradas as áreas com maior potencial para geração offshore no país.
Foram realizadas 121 entrevistas semiestruturadas com representantes de 112 instituições.
O estudo classifica os agentes entre órgãos públicos, empreendedores, setor acadêmico, organizações ambientais, comunidades tradicionais, setor pesqueiro, turismo, mídia e governança marítima. A proposta é que o engajamento varie conforme o nível de influência e o posicionamento de cada grupo em relação aos projetos.
Na análise regional, o Nordeste aparece como a área com maior sensibilidade social. O documento aponta forte mobilização de comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil, além de percepção predominantemente negativa em relação aos empreendimentos, principalmente devido a preocupações com sobreposição de usos do mar, impactos territoriais e riscos à atividade pesqueira.
No Sudeste, o estudo identificou um ambiente institucional mais consolidado e percepção majoritariamente neutra ou positiva, embora associações pesqueiras e comunidades quilombolas tenham manifestado críticas relacionadas à ausência de consultas formais e ao risco de conflitos no uso do espaço marítimo.
Já no Sul, a avaliação destaca infraestrutura portuária mais robusta, presença relevante de instituições científicas e um ambiente institucional favorável, mas ainda com demandas por maior diálogo territorial com grupos sociais vulneráveis.
Mecanismos de participação
Entre as propostas do plano estão consultas públicas, reuniões informativas, sistemas eletrônicos de transparência e mecanismos específicos de participação para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O documento sugere ainda diferentes níveis de participação social de informar, consultar, envolver, colaborar e empoderar, inspirados em boas práticas internacionais do Banco Mundial e da International Association for Public Participation (IAP2).
Além das etapas de planejamento, o roteiro voltado aos empreendedores propõe mecanismos permanentes de gestão social e monitoramento de impactos durante toda a vida útil dos projetos, incluindo canais estruturados para reclamações, processos participativos temáticos e comissões de acompanhamento socioambiental.
