A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em R$ 100,6 milhões o valor da cota do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente a dezembro de 2025. O despacho foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de fevereiro, e o prazo estabelecido pela agência para recolhimento é 10 de março de 2026.
O repasse da CDE engloba 24 transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. A maior parte do recurso deve ser recolhido pela Eletronorte, no total de R$ 29,9 milhões.
Cotas do Proinfa
Para as cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de abril de 2026, a concessionária que mais arrecadará nas faturas para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também será a Eletronorte (R$ 9,9 milhões), sendo seguida pela Chesf (R$ 4,1 milhões).
As cotas são estabelecidas conforme análise do plano anual do proinfa (PAP), elaborado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), e com base nos parâmetros para a contabilização mensal realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
