
Legislação
Aneel já devolveu R$ 53,2 bi a consumidores por créditos de PIS/Cofins
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já devolveu cerca de R$ 53,21 bilhões aos consumidores nos processos tarifários de distribuidoras e permissionárias de energia elétrica, em razão dos créditos