O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a garantir a realização do leilão de baterias, dizendo que houve uma “reserva de necessidade de baterias” para o certame. Segundo o ministro, a reserva seria “até menor do que a necessidade, pode ser até que tenha mais leilões”. As declarações foram feitas nesta quinta-feira, 9 de abril, durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.

O certame tem sido anunciado pelo governo, mas ainda não teve portaria com as diretrizes publicadas. Uma consulta pública sobre o assunto foi realizada em novembro de 2025 pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Apesar das garantias do ministro sobre a realização de leilões de bateria, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, informou que a autarquia ainda não recebeu qualquer comunicação do ministério sobre o assunto.

“A Aneel ainda não recebeu nenhuma diretriz sobre o leilão de baterias. A Aneel precisa recepcionar, estudar, elaborar o edital e até o momento nós não temos nenhuma informação”, disse Feitosa a jornalistas durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia.

O diretor-geral ainda avaliou que este processo levaria, pelo menos, entre três e quatro meses, já que se trata de um certame inédito no Brasil e que apenas a etapa de consulta pública leva um mês. “Claro, sem concorrer com outras ações.  Em outubro nós já temos um leilão de transmissão. É complexo”, pontuou Feitosa.

A regulação sobre sistemas de armazenamento em baterias está em análise na Aneel, com maior controvérsia relacionada à tarifação do fio dos sistemas.

O entendimento das áreas técnicas da agência é que os sistemas de bateria paguem a tarifa de transmissão em dois momentos: ao carregar, como consumidor, e ao injetar a energia na rede, como gerador. Na apreciação da diretoria, entretanto, o diretor Fernando Mosna pediu vista ao processo.

Para Feitosa, o entendimento da Aneel deve prevalecer em um eventual edital de leilão. “A forma [atual] que a tarifa hoje vista pela Aneel é a forma de que tem que se pagar no momento que carrega e no momento que descarrega. Isso está posto, será colocado no edital e os agentes poderão bidar com essa realidade ou alguma outra realidade que seja discutida até o momento da aprovação final do edital do leilão”, avaliou Feitosa.

Apesar de admitir que o ineditismo do leilão de baterias é um desafio, Feitosa afirmou que “a regulação nunca foi um obstáculo à regulação”, e deu como exemplo sistemas piloto em operação no país, como o da ISA Energia, na transmissão, e o da Statkraft, na geração.

Aneel responderá questionamentos da Âmbar sobre LRCap

Feitosa também comentou sobre os questionamentos da Âmbar e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) realizado em 18 de março.

A companhia alega ter sido prejudicada por erro de classificação de uma usina e por bloqueio no sistema de lances de outra, ambas termelétricas. A Comissão de Leilões da agência rejeitou os recursos, e o caso foi direcionado para a diretoria da agência, sob relatoria do diretor Willamy Frota. Feitosa garantiu que as deliberações da agência ocorrerão dentro do prazo previsto pela regulação. “São prazos muito pequenos e não há nenhuma possibilidade de nós não cumprirmos esse prazo”, disse o diretor.

Já em relação aos questionamentos do TCU, Feitosa avalia que são questões a serem direcionadas ao MME. “Preço-teto, demanda, cronograma, diretrizes são competências do ministério. Então, todas essas questões, quem tem que responder ao Tribunal é o ministério”, disse.

“As questões que a Aneel eventualmente poderá responder são as questões relacionadas ao eventual questionamento do recurso: se foi enviado o bid [lance do leilão], se não foi, se houve problema no sistema de comunicação. Essas questões nós vamos responder no seu devido tempo”, complementou.