Num setor estratégico, transparência, concorrência e segurança jurídica estimulam investimentos e inovação
Prosperidade não nasce apenas de recursos naturais, capital ou boas intenções. Nasce de instituições capazes de distribuir oportunidades, disciplinar o poder econômico e permitir que novas tecnologias desafiem velhos arranjos.
Essa é uma das principais lições de Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson, laureados com o Nobel de Economia de 2024 por seus estudos sobre como as instituições se formam e afetam a prosperidade. Sociedades avançam quando constroem instituições inclusivas. Ficam para trás quando preservam instituições extrativas: aquelas que concentram ganhos em poucos grupos, socializam custos e bloqueiam a inovação que poderia reorganizar mercados.
O setor elétrico brasileiro deveria refletir sobre essa lição. Num setor estratégico, transparência, concorrência e segurança jurídica estimulam investimentos e inovação.
O País tem recursos naturais, tecnologia, capital e consumidores atentos à tarifa. Ainda assim, o setor centraliza decisões, transfere riscos e protege soluções tradicionais. A inovação é celebrada, mas nem sempre entra nas regras.
O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) 2026 expõe essa disfunção. Contratar potência para suprir horários críticos é legítimo. A questão é por que uma decisão bilionária avançou sob dúvidas relevantes: mudança de modelagem, alta de preços-teto, baixa competição e concentração em poucos grupos. Nada disso prova irregularidade isoladamente; em conjunto, exige escrutínio.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou sobrepreço de até R$ 214 bilhões; R$ 138 bilhões em cálculo alternativo. O Ministério Público Federal (MPF) alertou para impacto superior a R$ 500 bilhões nos contratos. A Aneel indicou alta de R$ 2,3 bilhões no encargo de potência até abril de 2027. A discussão saiu dos autos e chegou à tarifa.
Segurança energética importa, mas não pode afastar concorrência nem impedir que baterias, geração distribuída, gestão da demanda, biogás e biomassa disputem em bases isonômicas. Se uma térmica for necessária, deve vencer em ambiente claro e competitivo.
A decisão do Tribunal de Contas da União deve ser respeitada, mas não encerra a questão. Encaminhar informações ao Cade, ao MPF e, se necessário, à Polícia Federal (PF) não é prejulgar; é proteger a integridade regulatória e separar divergência técnica, erro administrativo, captura e eventual ilícito.
O Brasil não prosperará no setor elétrico enquanto trocar competição por influência e risco privado por encargo público. Energia firme é necessária. Instituições firmes também.
