O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), que passa a orientar o planejamento estratégico de longo prazo para o setor mineral brasileiro pelos próximos 25 anos. Em paralelo, a pasta instituiu um referencial de boas práticas para mineração sustentável, voltado à adoção de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), promoção do trabalho digno e fortalecimento da governança socioambiental da atividade.

As duas medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, por meio das Portarias nº 924 e nº 925.

O PNM 2050 passa a ser o principal instrumento de planejamento estratégico da política mineral brasileira, com horizonte de 2026 a 2050. Segundo o MME, o plano servirá de base para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da mineração, agregação de valor aos recursos minerais, segurança do suprimento de minerais, inovação tecnológica, transição energética, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento regional.

A portaria também estabelece uma governança permanente para o planejamento mineral. O plano terá revisões a cada cinco anos para atualização de cenários, objetivos, desafios e diretrizes, mantendo sempre um horizonte prospectivo de 25 anos. Excepcionalmente, a primeira revisão deverá ser concluída até o fim de 2029.

A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, com apoio técnico do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de outros órgãos públicos ou privados. O texto estabelece ainda que as futuras revisões contem com mecanismos de participação social, incluindo consultas públicas e diálogo com empresas, academia e sociedade civil.

Além do planejamento estratégico, o MME criou o Plano de Metas e Ações (PMA) para acompanhar a implementação do PNM. O documento reunirá metas, indicadores, responsáveis, cronogramas e mecanismos de monitoramento das políticas previstas no plano de mineração.

Cada PMA terá vigência de quatro anos, acompanhando o ciclo do Plano Plurianual (PPA), com revisões bienais para atualização das metas e ações. Ao término de cada ciclo, um novo plano deverá ser elaborado.

Como regra de transição, o primeiro PMA terá vigência apenas até dezembro de 2027 e deverá ser publicado em até 180 dias após a publicação da portaria.

Referencial de mineração sustentável

O MME também instituiu o Referencial Básico para a Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente.

O documento possui caráter orientativo e não cria obrigações regulatórias para empresas ou órgãos públicos. Segundo a portaria, o objetivo é oferecer diretrizes para que o setor incorpore práticas relacionadas à sustentabilidade, governança corporativa, saúde e segurança do trabalho e respeito aos direitos humanos.

Entre os objetivos estão integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 às políticas do setor mineral, estimular a adoção de critérios ESG por empresas e pelo poder público, promover boas práticas de governança, fortalecer a saúde e segurança ocupacional, reduzir riscos e impactos sociais e apoiar uma transição considerada justa para a atividade mineral.

O referencial também busca incentivar o acesso a financiamentos sustentáveis por meio da melhoria da transparência e da gestão dos riscos socioambientais.

As diretrizes são destinadas a empresas de mineração, cooperativas, garimpeiros formalizados, gestores públicos das três esferas de governo, entidades da sociedade civil, associações setoriais e instituições de pesquisa.

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral será responsável por articular, atualizar e acompanhar a aplicação do documento, podendo firmar parcerias com outros órgãos públicos, organismos internacionais e instituições acadêmicas, além de promover ações de capacitação e desenvolver indicadores para monitorar a evolução da sustentabilidade e das condições de trabalho no setor mineral.

O texto prevê que o referencial seja revisado periodicamente para acompanhar a evolução das melhores práticas nacionais e internacionais.