A Associação Brasileira de Geradoras Térmica (Abraget) e um grupo de 15 especialistas divulgaram nesta terça-feira, 19 de maio, um manifesto em defesa do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap), destacando que o custo do certame deve ser avaliado diante dos impactos econômicos que podem ser evitados ao sistema elétrico brasileiro.

Segundo o documento, a não realização do leilão pode gerar prejuízos de até R$ 970 bilhões nos próximos 15 anos, considerando os riscos de blecautes, restrições no fornecimento de energia e possíveis racionamentos em períodos de crise hidrológica. 

O manifesto foi divulgado diante de críticas de diversos órgãos sobre possíveis impactos aos consumidores, a elevação dos preços-teto a poucos dias do certame, da segmentação dos tipos de geração e da definição do volume de potência a ser contratada. 

Entre os especialistas signatários do documento estão: Reive Barros (ex- secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia); Mario Daher (ex-gerente Executivo do Operador Nacional do Sistema); Luiz Fernando Zancan (presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável); Luiz Carlos Ciocchi (ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema); José Carlos Aleluia Costa (ex-deputado federal e membro do conselho da Abraceel); João Carlos de Oliveira Mello (CEO e fundador da Thymos Energia); Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia) e Adriano Pires (sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura).

Alta demanda

O manifesto começa rebatendo observações sobre a demanda do LRCap, realizado em março, e que contratou quase 19 GW em disponibilidade de potência proveniente de termelétricas existentes e novas, bem como de hidrelétricas. A receita total a ser paga às usinas ao longo da concessão soma cerca de R$ 515,7 bilhões. 

De acordo com o documento, o LRCap seguiu critérios técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com base em parâmetros internacionais de confiabilidade elétrica. Entre eles está a chamada probabilidade de perda de carga (Loss of Load Probability – LOLP), que deve permanecer abaixo de 5%, assim como o tamanho do corte de carga (CVaR), também limitado a 5%. Segundo os especialistas, a demanda contratada no leilão deve garantir potência suficiente para que o Sistema Interligado Nacional (SIN) opere dentro desses níveis de segurança e confiabilidade.

Assim, os signatários destacam que o leilão não deve ser interpretado apenas como um mecanismo para atendimento da demanda nos horários de pico, mas sim como uma ferramenta de confiabilidade energética permanente, operando 24 horas por dia, sete dias por semana. O documento lembra que apagões recentes no Brasil, em 2023, e na Península Ibérica, em 2025, ocorreram fora dos horários tradicionais de ponta de carga, reforçando a necessidade de uma estrutura de geração despachável.

O manifesto também ressalta que o volume contratado no LRCap 2026 foi elevado porque o sistema acumulou necessidades desde 2022, já que o último certame ocorreu em 2021. Além disso, cerca de 14 GW de termelétricas existentes terão contratos encerrados no período contemplado pelo leilão, exigindo reposição de capacidade para manutenção da segurança do sistema.

Custos da ausência de contratação 

A probabilidade de perda de carga (Loss of Load Probability – LOLP) também é usada dentro dos argumentos econômicos para realização do certame. Os especialistas argumentam ainda que os custos do LRCap precisam ser analisados em conjunto com os benefícios econômicos associados à redução do risco de apagões e racionamentos. 

Dessa forma, considerando uma probabilidade média de LOLP de cerca de 70% para os próximos 15 anos, sem o leilão um custo estimado de blecaute poderia ser R$ 210 bilhões.

Além disso, em um cenário em que o número de reservatórios permanece o mesmo, o manifesto supõe, para os próximos 15 anos, dois períodos hidrológicos críticos (em cenário conservador), que resultarão em dois racionamentos de 20% (como foi em 2001), e o custo equivalente seria R$ 760 bilhões.

Portanto, o custo evitado seria de R$ 210 bilhões (blecautes) mais R$ 760 bilhões (racionamentos), totalizando R$ 970 bilhões.

Elevação dos preços-teto

Outro ponto destacado no manifesto é o aumento dos preços-teto do certame, considerado pelos especialistas como necessário diante da alta global nos custos de turbinas, equipamentos e serviços de retrofit. Segundo os autores, esse movimento reflete o reforço da confiabilidade dos sistemas elétricos em diversos países desenvolvidos, que vêm ampliando a demanda por máquinas e serviços do setor.

Os signatários também afirmam que a inclusão de novos requisitos de flexibilidade operacional pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contribuiu para a elevação dos preços-teto do leilão, ao exigir usinas com maior capacidade de resposta e segurança para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Uso do BESS

O documento também rebate argumentos de que sistemas de armazenamento em baterias (BESS) poderiam substituir termelétricas e hidrelétricas no processo. Embora reconheçam a importância das baterias para a modernização da matriz elétrica brasileira, os autores afirmam que a tecnologia ainda não possui capacidade de atender aos critérios de confiabilidade exigidos pelo leilão em operação contínua de 24 horas por dia.

Entre os pontos levantados estão o tempo médio de descarga das baterias, normalmente limitado a cerca de quatro horas, a ausência de sistemas Grid Forming Control (GFM) em operação no Brasil e a necessidade de estudos adicionais sobre desempenho, vida útil e interação entre controladores eletrônicos no sistema brasileiro.

Os signatários defendem que sistemas de armazenamento em baterias não seriam suficientes para evitar racionamentos ou blecautes em larga escala, uma vez que funcionam como armazenadores de energia e não como fontes primárias de geração elétrica.