A rápida regulamentação da energia eólica offshore foi defendida por representantes do governo, da indústria e de entidades do setor durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 16 de junho, na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. De acordo com o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, atualmente há 11 projetos protocolados no órgão, com potencial superior a 30 GW.

Segundo ele,  a principal barreira para a realização dos investimentos é a ausência de regulamentação do marco legal da energia offshore. Mendes afirmou que há interesse do mercado em investir no segmento, mas que a falta de regras claras impede o avanço dos projetos, apesar da disposição dos empreendedores em aportar recursos no setor.

“Tem empresa interessada, e por que não está tendo investimento? Porque a gente não tem, ainda, as regras colocadas. Isso é uma coisa que gera em mim uma inquietude muito grande. Eu sei que, na ANP, nós temos um monte de atividade de regulação que não damos conta, mas vendo ali o investidor querendo fazer o investimento, querendo botar dinheiro e você não faz porque não tem os marcos, isso é muito desafiador”, disse na audiência.

Já o secretário de Energia e Economia do Mar do estado do Rio de Janeiro, Thiago Soares, destacou que existem 11 projetos em fase de licenciamento ambiental no Ibama na costa fluminense, com capacidade projetada superior a 32 GW. Entre as prioridades do governo estadual, segundo ele, estão a qualificação de trabalhadores para atuar na nova indústria, incluindo soldadores, eletricistas e técnicos de manutenção, além da promoção da contratação de profissionais das regiões que receberão os empreendimentos.

Soares avaliou que o Brasil tem condições de se tornar uma referência mundial em energia limpa e que a expansão da energia eólica offshore pode impulsionar o desenvolvimento econômico, reduzir o custo da eletricidade e contribuir para o cumprimento das metas climáticas.

Durante a reunião, a diretora da Coalizão Eólica Marinha, Roberta Cox, afirmou que a energia eólica offshore está em expansão no mundo e pode se tornar uma importante fonte de geração para o Brasil nos próximos anos. Segundo ela, porém, será necessário um longo período de preparação antes que os empreendimentos comecem a fornecer energia ao sistema elétrico.

Para a executiva, a cessão e concessão das áreas marítimas são etapas essenciais para o início dos estudos, que podem levar entre três e cinco anos até a obtenção da licença prévia ambiental, realização de levantamentos técnicos e engajamento com comunidades locais.

Roberta Cox também destacou que a nova fonte poderá atender ao aumento da demanda de energia impulsionado por atividades como data centers, produção de hidrogênio verde, eletrificação industrial e mobilidade elétrica.

Já a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Elbia Gannoum, defendeu a regulamentação do marco legal e a realização, ainda neste ano, do primeiro leilão de cessão de áreas destinadas à geração offshore. De acordo com ela, o desenvolvimento da indústria eólica offshore pode fortalecer a industrialização verde do país, mas depende da atuação do Poder Executivo para regulamentar as regras previstas na legislação.

O engenheiro oceânico Milad Shadman ressaltou que a geração offshore pode estimular a atividade de portos e estaleiros. Ele citou estudos que apontam potencial de cerca de 96 GW em áreas consideradas favoráveis para a instalação de parques eólicos no mar.

Segundo Shadman, a fonte tem capacidade de complementar a geração hidrelétrica e contribuir para a segurança energética do país. Ele acrescentou que a experiência acumulada pela indústria offshore de óleo e gás pode acelerar o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil.

O presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia, também defendeu a regulamentação do setor. Segundo ele, a energia eólica offshore pode estimular o desenvolvimento regional e diversificar a matriz elétrica brasileira, mas os investimentos dependem da existência de segurança jurídica.

Povia afirmou que a definição das normas para a cessão de áreas é essencial para reduzir o risco de capital e garantir a competitividade da energia produzida pelos futuros empreendimentos.

Regulamentação da eólica offshore

A regulamentação eólica offshore no Brasil teve início em 2022 com a publicação do decreto nº 10.946/2022, que estabeleceu as regras para a cessão de uso de espaços físicos em águas da União. A publicação impulsionou discussões e resultou na sanção do Marco Legal, a Lei nº 15.097/2025.

>> Saiba mais: O momento decisivo da eólica offshore no Brasil – MinutoMega

No início de abril deste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que estabelece as diretrizes para regulamentação da Lei nº 15.097/2025, de eólicas offshore. A aprovação atende ao marco legal sancionado em janeiro de 2025 e aos prazos estabelecidos para as atividades do grupo de trabalho eólicas offshore (GT-EO), instituído pelo conselho em outubro de 2025. 

Estudos realizados para o Brasil indicam um potencial técnico estimado em cerca de 1.200 GW para geração de energia eólica offshore, segundo levantamento do Banco Mundial citado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). 

Desse total, aproximadamente 480 GW são considerados viáveis por meio de fundações fixas, adequadas para áreas de menor profundidade, enquanto cerca de 748 GW poderão ser explorados futuramente com fundações flutuantes, destinadas a águas mais profundas. 

Até fevereiro de 2026, tramitava no Ibama para análise 59 projetos de eólica offshore, somando 134,25 GW. O Nordeste acumula a maior parte da potência, com 62,48 GW, seguindo pelo Sul (53,07 GW) e Sudeste (18,02 GW).

Entre os estados, o Rio Grande do Sul lidera em potência prevista para projetos eólicos offshore, com 47,3 GW distribuídos em 17 empreendimentos. Na sequência aparece o Ceará, com 36,18 GW em 16 projetos.

A primeira licença prévia emitida pelo Ibama foi para a planta piloto de eólica offshore do Instituto Senai de Inovação de Energias Renováveis (ISI-ER) do Rio Grande do Norte em junho de 2025.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)