O acordo proposto pelo governo para compensar parte dos cortes de geração de fontes renováveis recebeu manifestação de interesse de 1.539 usinas eólicas e solares, que somam aproximadamente 53 GW de capacidade instalada, informou o Ministério de Minas e Energia (MME) nesta terça-feira, 11 de agosto.
O volume representa manifestação de interesse equivalente a 91% da capacidade instalada considerada como referência para o período abrangido pelo mecanismo, entre setembro de 2023 e novembro de 2025, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O resultado consolida a adesão à primeira etapa do processo de compensação do curtailment. Na segunda-feira, 10 de agosto, último dia para a manifestação de interesse, o secretário de Energia Elétrica do MME, João Daniel de Andrade Cascalho, havia antecipado que cerca de 50 GW dos 56 GW de usinas elegíveis já tinham ingressado no processo.
A manifestação é uma etapa preliminar e não significa que as usinas receberão necessariamente a compensação nem vincula os geradores à assinatura definitiva do acordo. Apenas os agentes que se manifestaram dentro do prazo, porém, poderão avançar nas próximas etapas e decidir posteriormente se assinam o termo.
O mecanismo foi regulamentado pela Portaria Normativa MME nº 140/2026 e busca compensar cortes de geração de usinas eólicas e solares ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, conforme previsto pela Lei nº 15.269/2025.
Entram no acordo os eventos classificados como decorrentes de indisponibilidade externa ou de requisitos de confiabilidade elétrica. Os cortes provocados por sobreoferta de energia, quando há mais geração disponível do que o sistema consegue absorver, ficaram fora da compensação.
Próximas etapas para acordo do curtailment
Com o encerramento da manifestação de interesse, as informações registradas no Celebra serão encaminhadas à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e ao ONS.
O ONS fará uma nova apuração e classificação dos eventos, enquanto a CCEE ficará responsável pelo cálculo dos montantes horários atribuídos a cada usina.
Os geradores serão convocados para a assinatura do termo somente depois de conhecerem os montantes de cortes considerados passíveis de compensação. Assim, poderão avaliar o resultado da apuração antes de decidir pela adesão definitiva.
Leia também: CCEE deve retomar cobrança de geradores que não manifestarem interesse em acordo do curtailment
A partir da assinatura, porém, a adesão será irrevogável e irretratável e implicará concordância com a apuração e a valoração dos cortes, além da renúncia às disputas administrativas, arbitrais e judiciais abrangidas pelo acordo.
O MME ressaltou que a manifestação registrada nesta primeira etapa “não implica, por si só, o reconhecimento do direito à compensação ou a definição do valor a ser compensado”.
Sobreoferta fica para próxima discussão
Embora o acordo avance sobre o passivo de parte do curtailment, permanece sem solução a parcela dos cortes provocada por sobreoferta.
Durante do 2º Café com Energia, promovido pelo Urias Martiniano Advogados na segunda-feira, Cascalho afirmou que não vê necessidade, neste momento, de uma nova iniciativa legislativa para tratar desses eventos. “Eu entendo que, como Legislativo, a gente avançou o que é possível”, disse.
Segundo o secretário, a próxima etapa dessa discussão está na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por regulamentar o ressarcimento dos cortes a partir de novembro de 2025.
Cascalho também defendeu que o problema da sobreoferta seja tratado dentro de uma agenda mais ampla de modernização do setor elétrico, incluindo formação de preços, sinais econômicos para contratação e maior flexibilidade na operação. “O futuro passa pela formação de preços adequada”, afirmou.
