O desafio do setor elétrico não é conter a descentralização, mas adaptar suas instituições a uma economia que já mudou
Por Heber Galarce- Presidente do INEL
O economista austro-americano Joseph Schumpeter (1883-1950), um dos principais formuladores da teoria do desenvolvimento econômico no século XX, demonstrou que o progresso ocorre por um processo de “destruição criativa”: novas tecnologias não apenas substituem soluções anteriores, mas reorganizam mercados, redistribuem investimentos e transformam a forma como a sociedade produz riqueza. Por isso, quase toda inovação relevante enfrenta resistência. Não porque seja tecnicamente inviável, mas porque desafia estruturas concebidas para outra realidade.
O setor elétrico brasileiro atravessa exatamente esse momento.
O debate sobre a geração distribuída costuma ser apresentado como uma discussão sobre painéis solares. Na prática, trata-se de uma discussão sobre modelos econômicos. De um lado, uma arquitetura concebida para concentrar geração, investimentos e decisões. De outro, um ambiente em que consumidores também investem, produzem energia, armazenam eletricidade e passam a integrar a infraestrutura energética do país.
Nesse contexto, a metáfora da caixa-d’água ajuda a esclarecer o problema. Quando falta reservatório, ninguém culpa a chuva; constrói-se uma caixa-d’água. No setor elétrico, ela atende por outros nomes: baterias, resposta da demanda, redes inteligentes, tarifas horárias, agregadores e coordenação digital entre o Operador Nacional do Sistema, distribuidoras e consumidores.
A energia solar é variável. Isso é uma característica física, não uma falha econômica. O erro está em atribuir exclusivamente a ela desafios que também decorrem da insuficiência de transmissão, da inflexibilidade de parte do parque gerador, da ausência de mercados de flexibilidade e do atraso regulatório na incorporação de novas tecnologias. A matriz mudou mais rapidamente do que as instituições responsáveis por coordená-la.
A questão central não é saber se a descentralização cria desafios operacionais – como toda transformação tecnológica, ela cria. A pergunta relevante é qual modelo econômico oferece melhores condições para ampliar investimentos, elevar a produtividade e reduzir custos sistêmicos ao longo do tempo.
Pela primeira vez na história do setor elétrico brasileiro, milhões de consumidores passaram a investir voluntariamente em ativos de infraestrutura energética. Famílias, empresas, produtores rurais e pequenos negócios financiam equipamentos com recursos próprios, assumem riscos tecnológicos e ampliam a oferta de energia sem exigir desembolso direto do Estado. Em determinadas regiões, esses investimentos reduzem perdas, aliviam alimentadores, postergam reforços na rede e diversificam as fontes de financiamento da infraestrutura elétrica.
Esse aspecto raramente recebe a mesma atenção dedicada aos custos atribuídos à geração distribuída.
A Lei no 14.300 reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o modelo de compensação e estabeleceu uma transição gradual para a cobrança dos componentes tarifários anteriormente compensados. Existe, portanto, uma trajetória legal de adaptação. O que ainda permanece incompleto é o encontro de contas entre custos e benefícios.
Os custos associados à geração distribuída passaram a ser quantificados. Seus benefícios, porém, continuam apenas parcialmente mensurados. Redução de perdas elétricas, geração próxima ao consumo, postergação de investimentos em redes, maior resiliência, redução de emissões e mobilização de capital privado produzem efeitos que variam conforme localização, horário e características da rede. Alguns sistemas exigem reforços; outros evitam investimentos. Sem essa valoração completa, qualquer conclusão definitiva permanece prematura.
Há ainda uma assimetria institucional que merece reflexão.
Enquanto diferenças tarifárias relativamente pequenas associadas à geração distribuída mobilizam intenso escrutínio público, estimativas da unidade técnica especializada do Tribunal de Contas da União apontaram potencial sobrepreço entre R$ 138 bilhões e R$ 214 bilhões no recente Leilão de Reserva de Capacidade. À época, os auditores recomendaram o encaminhamento de elementos à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Cade para avaliação das providências cabíveis.
O Plenário do Tribunal autorizou a continuidade do certame, decisão que merece respeito institucional. Mas isso não elimina a necessidade de esclarecimentos. Ao envolver contratos que comprometem centenas de bilhões de reais por quinze anos, é legítimo esperar que as divergências apontadas pela área técnica sejam plenamente esclarecidas à sociedade. Transparência não é obstáculo ao investimento; é condição para sua legitimidade.
O rigor analítico nem sempre parece distribuído de forma proporcional.
Essa percepção se reforça quando críticas à geração distribuída recebem atenção muito superior à dedicada a discussões envolvendo valores incomparavelmente maiores no modelo centralizado. Não se trata de minimizar os desafios técnicos da descentralização, mas de exigir que o mesmo padrão de escrutínio seja aplicado a todas as formas de investimento do setor elétrico.
A descentralização não é uma experiência brasileira nem uma escolha ideológica. É uma tendência internacional impulsionada pela queda dos custos da energia solar, das baterias, da eletrônica de potência, da digitalização e da inteligência aplicada às redes. O operador continuará indispensável. As distribuidoras continuarão indispensáveis. As grandes usinas continuarão indispensáveis. O que muda é que consumidores deixam de ser agentes exclusivamente passivos para integrar a infraestrutura energética nacional.
Nenhuma economia competitiva deixou de inovar para preservar a arquitetura tecnológica do passado. O automóvel não eliminou as estradas; exigiu estradas melhores. A internet não substituiu as comunicações; transformou sua lógica. A geração distribuída fará o mesmo com o setor elétrico.
O verdadeiro desafio do Brasil não é decidir se a descentralização deve acontecer. Ela já está acontecendo.
A escolha é outra: construir instituições capazes de coordenar essa nova realidade ou insistir em preservar regras concebidas para um sistema que já deixou de existir.
Porque a verdadeira hipoteca do setor elétrico brasileiro não está nos telhados.
Ela está no risco de responder aos desafios econômicos do século XXI com instituições regulatórias desenhadas para o século passado.
