A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs um modelo de gas release que não obriga a Petrobras a disponibilizar sua própria produção de gás natural nos leilões destinados a reduzir a concentração do mercado. A iniciativa prevê a oferta de gás adquirido pela estatal de terceiros, volumes da União comercializados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e gás importado da Bolívia, com certames anuais entre 2027 e 2030.

A diretoria colegiada da agência aprovou nesta sexta-feira, 7 de agosto, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta e audiência públicas sobre a minuta de resolução que institui o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural. A consulta pública ficará aberta por 45 dias. O processo teve relatoria do diretor Pietro Mendes.

A AIR conduzida pelas áreas técnicas da agência reconheceu que, desde a promulgação da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), houve avanços na desconcentração do mercado, mas avaliou que a Petrobras continua como agente dominante em níveis elevados. Também foram feitas consultas a agentes do mercado, que avaliaram ser necessário um programa de gas release no país.

Assim, a ANP propõe a desconcentração do mercado por meio de leilões anuais de volumes de gás, como forma de diversificar os agentes fornecedores.

Os certames ocorrerão entre 2027 e 2030, sempre com entrega dos volumes no ano seguinte. A meta anual de desconcentração será definida pela regulação, enquanto os volumes necessários para atingi-la serão recalculados a cada ano.

Mesmo com os volumes de gás sendo revistos anualmente, a ANP apresentou uma estimativa de oferta de 8 milhões de m³ por dia, em 2027, aumentando gradativamente até chegar a 9,2 milhões de m³ por dia no leilão de 2030.

“É uma tabela meramente indicativa, porque esses volumes são sujeitos à revisão, principalmente pelo dinamismo do mercado”, ressaltou a coordenadora da ANP Bárbara Sagioro.

Após cada leilão, os resultados serão avaliados junto com outras dinâmicas do mercado, para determinar o avanço na desconcentração. A partir desta análise, variáveis como volumes e origem do gás a serem leiloados no próximo certame serão definidos. Após o último leilão desta fase inicial, a ANP irá avaliar os resultados obtidos para determinar a continuação ou não da dinâmica.

Gás leiloado não será da Petrobras

Em qualquer hipótese, o gás a ser ofertado nos leilões do gas release não inclui volumes produzidos pela Petrobras, mas apenas gás que a estatal compraria de outros agentes, gás da União (por meio da PPSA) e gás importado da Bolívia via Gasbol.

A disponibilização de volumes da União ainda depende de acordos entre a PPSA e a Petrobras. Mesmo assim, segundo as simulações da ANP,  apenas os volumes de terceiros e o gás importado da Bolívia já seriam capazes de promover uma desconcentração “moderada”.

Pela regulação proposta, a meta de desconcentração estará presente na regulação, assim como a dinâmica via leilões e a necessidade de monitoramento contínuo dos resultados, enquanto detalhes como volumes, origens e preços serão definidos anualmente, a partir da evolução do mercado.

“Do meu ponto de vista, esse é o principal fator que diferencia o programa de Gas Release de instrumentos negociáveis como termo de compromisso de cessação, o TCC firmado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cuja lógica de compromissos estruturais e comportamentais perdeu efetividade ao longo do tempo”, avaliou a diretora Symone Araújo.

‘O grande atravessador que temos no mercado é a Petrobras’

Durante a apresentação do seu voto, o diretor-relator do processo, Pietro Mendes, rebateu argumentos apresentados pela Petrobras contra o gas release. Segundo ele, a experiência do Nordeste demonstra que o aumento da concorrência já foi capaz de reduzir os preços do gás natural, mesmo sem ampliar a produção da molécula.

Mendes também argumentou que o formato de gas release proposto não desestimula investimentos da Petrobras, já que não inclui a oferta da produção da estatal. “Não há nenhum desestímulo a novos projetos da Petrobras. Inclusive, se a Petrobras quiser aumentar a sua participação de mercado, a resolução é muito clara que a produção própria não estará afetada”, disse.

“É um estímulo para que haja novos projetos, aumento da produção própria, para que ela aumente o seu volume de gás natural no mercado e não que ela ganhe participação de mercado comprando gás de terceiros ou gás importado que poderia chegar da Bolívia diretamente para os para os consumidores e não chega por conta da atuação dela como um intermediário”, concluiu Mendes.

O diretor também apresentou indicativos de preço, que apontam que a Petrobras compra gás rico (com outros componentes além da molécula de gás) de outros produtores a US$ 3,8 por milhão de BTU, e vende a molécula a US$ 12,4 por milhão de BTU para o mercado não térmico e US$ 9,2 por milhão de BTU para o mercado térmico.

Mendes também indicou que a Petrobras compra o gás a preço mais baixo do que demais concorrentes.

“O grande atravessador que nós temos no mercado hoje é a própria Petrobras. (…) O gás no Brasil não é caro porque não tem oferta, e sim porque temos um atravessador que encarece o preço do gás natural no Brasil”, disse.