A Qair Marine Brasil solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença prévia para o Complexo Eólico Marinho Dragão do Mar (CEMDM), usina de geração eólica offshore com capacidade instalada de 1.218 MW e prevista para ser instalada na costa de Acaraú, no Ceará.

O Ibama aceitou analisar o pedido, mas exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do parque eólico offshore. A determinação ajudará o órgão ambiental a analisar os impactos do projeto sobre a região antes de decidir sobre a emissão da licença prévia. 

A licença prévia é a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental e é concedida ainda na fase de planejamento do empreendimento. Nessa etapa, são avaliadas a localização e a concepção do projeto, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo as condicionantes e diretrizes que deverão ser observadas nas fases seguintes. A emissão da licença, no entanto, não autoriza o início das obras nem a implantação do empreendimento. 

Em nota enviada à MegaWhat, a Qair informou que o projeto se encontra em estágio avançado de licenciamento, sendo que todos os estudos ambientais solicitados pelo Ibama já foram apresentados, com base em dados primários coletados ao longo de aproximadamente quatro anos de medições realizadas na área do empreendimento e no leito marinho. 

O projeto básico do complexo Dragão do Mar considera a utilização de aerogeradores da Vestas, fundações do tipo monopile – em função das características de profundidade observadas na área do empreendimento – , e conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 500 kV por meio de duas subestações.

Visão da empresa para o ativo

O empreendimento é considerado estratégico pela companhia para suprir a demanda energética do Hub de Hidrogênio Verde do Complexo do Pecém, no Ceará. O polo concentra alguns dos principais projetos anunciados de hidrogênio verde do país e também vem atraindo iniciativas voltadas à instalação de grandes data centers, incluindo o centro de dados da plataforma TikTok. 

Para a Qair, projetos do gênero podem ajudar a suprir grandes demandas energéticas, como data centers hyperscale e plantas de hidrogênio verde localizadas próximas aos principais portos brasileiros.

Entretanto, a empresa avalia que a principal medida necessária para o avanço da fonte no país ainda é o estabelecimento do marco regulatório da eólica offshore, aguardado pelo setor desde 2022. Sem essa definição, afirma a Qair, não é possível avançar em etapas importantes dos projetos, incluindo aspectos relacionados ao próprio licenciamento ambiental.

Regulamentação da eólica offshore

A regulamentação eólica offshore no Brasil teve início em 2022 com a publicação do decreto nº 10.946/2022, que estabeleceu as regras para a cessão de uso de espaços físicos em águas da União. A publicação impulsionou discussões e resultou na sanção do Marco Legal, a Lei nº 15.097/2025.

>> Saiba mais: O momento decisivo da eólica offshore no Brasil – MinutoMega

No início de abril deste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que estabelece as diretrizes para regulamentação da Lei nº 15.097/2025, de eólicas offshore. A aprovação atende ao marco legal sancionado em janeiro de 2025 e aos prazos estabelecidos para as atividades do grupo de trabalho eólicas offshore (GT-EO), instituído pelo conselho em outubro de 2025. 

Estudos realizados para o Brasil indicam um potencial técnico estimado em cerca de 1.200 GW para geração de energia eólica offshore, segundo levantamento do Banco Mundial citado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). 

Desse total, aproximadamente 480 GW são considerados viáveis por meio de fundações fixas, adequadas para áreas de menor profundidade, enquanto cerca de 748 GW poderão ser explorados futuramente com fundações flutuantes, destinadas a águas mais profundas. 

Até fevereiro de 2026, tramitava no Ibama para análise 59 projetos de eólica offshore, somando 134,25 GW. O Nordeste acumula a maior parte da potência, com 62,48 GW, seguindo pelo Sul (53,07 GW) e Sudeste (18,02 GW).

Entre os estados, o Rio Grande do Sul lidera em potência prevista para projetos eólicos offshore, com 47,3 GW distribuídos em 17 empreendimentos. Na sequência aparece o Ceará, com 36,18 GW em 16 projetos.

A primeira licença prévia emitida pelo Ibama foi para a planta piloto de eólica offshore do Instituto Senai de Inovação de Energias Renováveis (ISI-ER) do Rio Grande do Norte em junho de 2025.