O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei estadual nº 18.043/2026, criada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que garante o direito à instalação de estações de recarga individuais para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais.
De autoria dos deputados Donato (PT) e Marcelo Aguiar (Podemos), a norma assegura ao condômino o direito de instalar, às próprias custas, carregadores para os veículos. A legislação estabelece ainda que os condomínios podem definir padrões técnicos, bem como regras de responsabilização por eventuais danos e pelo consumo de energia elétrica. No entanto, a instalação não poderá ser vetada sem justificativa técnica fundamentada.
Publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, a lei também determina que novos empreendimentos imobiliários, com projetos aprovados a partir desta data, deverão prever em seus sistemas elétricos capacidade mínima para suportar a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos.
A norma também estabelece critérios técnicos para a instalação dos chamados wall boxes, carregadores de veículos elétricos fixados na parede. O equipamento deverá ser instalado por profissional habilitado, conforme as exigências da distribuidora local de energia e em observância às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entre outras aplicáveis.
Opinião do setor
Para Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a nova legislação dará segurança jurídica a todos os setores envolvidos no debate sobre eletromobilidade e proteção contra incêndios em edifícios comerciais e residenciais de São Paulo.
“A Lei 18.403 é, acima de tudo, uma vitória para São Paulo, que, com tal iniciativa, se alinha às legislações mais modernas do mundo nessa matéria e reafirma seu papel de liderança em sustentabilidade ambiental”, disse Bastos.
Eletrificados leves
Conforme dados da associação, o mercado brasileiro de veículos leves eletrificados iniciou 2026 com 23.706 emplacamentos. O desempenho elevou a participação de mercado (market share) dos eletrificados para 15% sobre o total de 162.484 veículos leves vendidos no país em janeiro.
Na comparação com janeiro de 2025 (12.556), houve um crescimento de 88%, o que, segundo a ABVE, “evidencia a aceleração da demanda por tecnologias mais eficientes e de menor impacto ambiental”.
O Sudeste manteve a liderança nas vendas de veículos leves eletrificados, com 11.127 unidades, respondendo por 47,0% do total nacional. O estado de São Paulo respondeu por 7.067 unidades.
