MME defende cobrar encargos de quem ‘dá causa’ à contratação de capacidade

MME defende cobrar encargos de quem 'dá causa' à contratação de capacidade

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia), Gustavo Ataíde, defendeu nesta terça-feira (17) um “aperfeiçoamento” do ERCAP (Encargo de Reserva de Capacidade). Para ele, os agentes que provoquem a necessidade de contratação de capacidade, geralmente feita em leilões, devem bancar os custos ao sistema.

“Em qualquer arranjo regulatório moderno é desejável fortalecer a relação entre quem provoca determinado custo e quem efetivamente o suporta. Em outras palavras, devemos avançar na busca de maior causalidade econômica entre geradores do encargo e respectivos pagadores”, disse, durante participação no 2º Fórum Análise Setorial, promovido pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

O encargo é um custo cobrado de todos os usuários do SIN (Sistema Interligado Nacional) para remunerar a disponibilidade de potência de usinas contratadas para entrar em operação rapidamente em momentos críticos do sistema. Elas são despachadas, por exemplo, quando há queda da geração solar e aumento da demanda por energia, no fim da tarde. Conforme a defesa do secretário do MME, seria necessário um ajuste geral para que a lógica da causalidade seja aplicada aos próximos certames.

Leilão de Baterias

A discussão sobre causalidade, no entanto, está em voga no setor desde a aprovação da Lei da Reforma do Setor Elétrico (15.269/2025). A legislação estabeleceu que a contratação de baterias para o sistema elétrico, com objetivo de garantir flexibilidade operativa, deverá ser custeada pelos geradores de energia, sob o entendimento de que os agentes renováveis dão causa à necessidade de capacidade no SIN.

Assim, o Leilão de Baterias previsto para 2 e 4 de dezembro, mesmo sendo um LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) terá o encargo bancado pelos geradores, confome a excessão determinada em lei. O edital aprovado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ainda determina que as usinas que ofertem menos flexibilidade ao sistema, como eólicas e solares, paguem mais do que aquelas despacháveis, como térmicas e hidrelétricas.

Essa lógica, no entanto, não foi aplicada ao LRCAP de março deste ano, que contratou térmicas e hidrelétricas.

Leilão de Baterias

Os agentes tentam revogar no Congresso Nacional o trecho da lei que estabelece o custeio da contratação de baterias pelos geradores. A expectativa é que o PL (Projeto de Lei) 3.716/2026, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e relatado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), seja discutido em reunião de líderes nesta terça-feira (17).

Em outra frente, a Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) apresentou uma Ação Civil Pública junto a Justiça do Distrito Federal pedindo a suspensão do certame. Ainda, pediu que a ANEEL e a União não realizem o leilão seguindo a lógica de cobrança apenas dos geradores.

*Texto atualizado às 13h58 para inclusão de informações.

Fonte: agenciainfra.com

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