O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs uma meta de redução de 1% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural em 2027, a ser cumprida por meio da participação do biometano no consumo do combustível. A obrigação corresponde a aproximadamente 995,2 mil m³ de biometano por dia.
A proposta foi colocada em consulta pública por 30 dias, conforme portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 5 de outubro.
Pela minuta, a meta de 1% deverá ser cumprida pelos produtores e importadores que comercializam gás natural na esfera de competência da União.
Para 2027, o governo calcula que o cumprimento da obrigação demandará 363,25 milhões de m³ de biometano no ano, equivalentes aos 995,2 mil m³/dia. A meta também corresponde a 3,63 milhões de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).
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A proposta ainda estabelece uma trajetória indicativa de aumento da participação do biometano nos anos seguintes. A meta sobe para 3% em 2028, 4% em 2029 e chega a 5% em 2030.
Diferentemente da obrigação proposta para 2027, porém, os percentuais para 2028 a 2030 têm caráter indicativo. As metas efetivas deverão ser definidas anualmente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), após análise de impacto regulatório, e os percentuais sinalizados poderão ser confirmados ou revistos a cada ano.
Para converter a meta de redução de emissões em volume de biometano, o governo propõe considerar diferentes intensidades de carbono para cada combustível.
A minuta estabelece intensidade de carbono de 76,85 gCO2eq/MJ para o gás natural veicular (GNV), de 73,52 gCO2eq/MJ para o gás natural utilizado em combustão estacionária e de 9,36 gCO2eq/MJ para o biometano.
Esses parâmetros, aplicados ao volume de gás natural considerado para fins da política, resultaram na necessidade estimada de 363,25 milhões de m³ de biometano em 2027.
A definição das metas faz parte da regulamentação do mandato de biometano criado pela legislação do Combustível do Futuro.
