O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs reduzir em 60,1% o custo de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados da Amazônia Legal até 2035, em comparação com 2022. A medida integra uma proposta de metas para o Programa Energias da Amazônia, que também prevê diminuir em 75,9% as emissões de gases de efeito estufa e em 73,3% o consumo de combustíveis fósseis utilizados na geração de eletricidade nessas localidades.
A proposta foi submetida à consulta pública nesta sexta-feira, 23 de outubro. Os interessados terão 20 dias para apresentar contribuições, antes do encaminhamento das metas para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Segundo nota técnica que fundamenta a iniciativa, a implementação do cenário escolhido como referência para o programa exigirá investimentos estimados em R$ 10,11 bilhões até 2030.
O Programa Energias da Amazônia foi instituído em 2023 para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, especialmente óleo diesel e gás natural, utilizados na geração de eletricidade em localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A política prevê a ampliação das interligações à rede nacional, a substituição de parte da geração termelétrica por fontes renováveis e a implantação de sistemas híbridos de geração e armazenamento de energia.
Custo e combustíveis fósseis
Para 2030, o governo propõe reduzir em 55,5% o custo total de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados, em 65,7% as emissões de gases de efeito estufa e em 70,2% o consumo de combustíveis fósseis, sempre em relação aos valores registrados em 2022.
Para 2035, as metas se tornam mais ambiciosas, com reduções de 60,1% nos custos, 75,9% nas emissões e 73,3% no consumo de combustíveis fósseis.
O MME adotou três indicadores para acompanhar os resultados: emissões anuais de gases de efeito estufa, consumo anual de combustíveis fósseis e custo total anual de geração de energia elétrica.
A nota técnica estabelece 2022 como ano-base para a aferição das metas. Naquele ano, o custo total de geração nos Sistemas Isolados foi de aproximadamente R$ 6,57 bilhões. Para permitir a comparação dos valores ao longo do tempo, o indicador econômico deverá considerar a atualização monetária pelo IPCA.
O ministério optou por não utilizar a participação de fontes renováveis, a capacidade instalada de armazenamento ou o número de localidades interligadas como indicadores finais do programa. A avaliação é que esses elementos representam instrumentos para alcançar os resultados pretendidos, que serão medidos pela redução dos custos, das emissões e do consumo de combustíveis.
Investimentos de R$ 10,1 bilhões
As metas foram elaboradas a partir de estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e de estimativas de investimentos produzidas pela FSET Consultoria em Energia, no âmbito do Programa Pró-Amazônia Legal.
Foram avaliados quatro cenários de transformação dos Sistemas Isolados, com diferentes combinações de interligações ao SIN, geração renovável, sistemas híbridos e armazenamento de energia.
Os investimentos estimados variam de R$ 7,48 bilhões no cenário denominado Neutro a R$ 11,82 bilhões no Avançado 2, que considera maior participação de fontes renováveis e um conjunto mais amplo de interligações.
O governo escolheu como referência o cenário Avançado 1, com investimentos estimados em R$ 10,11 bilhões até 2030, por apresentar, segundo a nota técnica, o melhor equilíbrio entre benefícios ambientais, redução de custos e viabilidade de implementação.
Esse cenário considera participação renovável de aproximadamente 50% nas novas soluções de suprimento analisadas pela EPE, combinada à expansão das interligações e à implantação de sistemas híbridos.
Para a definição das metas de 2030, entretanto, o MME adotou uma abordagem mais conservadora quanto às obras de transmissão, desconsiderando interligações adicionais que ainda dependem de etapas de planejamento e implementação.
A decisão busca reduzir o risco de que o cumprimento das metas fique condicionado à conclusão de empreendimentos sujeitos a dificuldades de licenciamento ambiental, logística e implantação de infraestrutura na Amazônia.
Interligações são decisivas para reduzir custo
O estudo da EPE que subsidiou a definição das metas mostra que a redução dos custos de geração depende principalmente da conexão de localidades isoladas ao SIN. A ampliação da participação de fontes renováveis, embora contribua para diminuir o consumo de combustíveis fósseis e as emissões, não garante, isoladamente, energia mais barata.
Nas simulações, a EPE identificou que elevar a participação renovável poderia reduzir as emissões em cerca de 50%, mas também aumentar em 13% o custo de geração, dependendo das soluções contratadas.
A conclusão reforça a importância das obras de transmissão para o Programa Energias da Amazônia. O estudo destaca especialmente as interligações de Boa Vista (RR) e Humaitá (AM), cujo atraso poderia comprometer parte dos benefícios econômicos e ambientais esperados.
A EPE também ressalta que as soluções mais econômicas variam conforme as características de cada localidade, incluindo a disponibilidade de gás natural, os custos logísticos e a possibilidade de combinar geração solar, termelétricas e baterias.
O estudo aponta que a conexão de localidades isoladas ao SIN é a alternativa mais efetiva para reduzir tanto as emissões quanto os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo que subsidia a geração de energia nos Sistemas Isolados.
No planejamento considerado pela EPE, havia previsão de interligação de 34 localidades até 2030. A concretização dessas obras é apontada como fundamental para o cumprimento dos objetivos do programa.
A nota técnica também alerta que, mesmo após a interligação ao SIN, a eventual necessidade de manter geração termelétrica local poderá influenciar os resultados, especialmente em Boa Vista.
Renováveis e baterias serão caso a caso
A EPE ressalta que a adoção de soluções híbridas, combinando geração termelétrica, fontes renováveis e armazenamento de energia, deve considerar as características de cada localidade.
As simulações mostram que não existe uma configuração única capaz de assegurar o menor custo em todos os Sistemas Isolados.
Em Canutama, no Amazonas, por exemplo, a combinação de fontes renováveis com a geração existente apresentou potencial para reduzir o custo da energia. Já em Codajás (AM), atendida por gás natural via gasoduto, a ampliação da participação renovável tende a elevar o custo de geração.
Em Jutaí, também no Amazonas, a EPE identificou que uma participação renovável de até 50% poderia reduzir os custos, enquanto a elevação desse percentual para 75% produziria o efeito contrário.
O estudo também aponta que a substituição do diesel pelo gás natural pode ser economicamente competitiva em determinadas localidades, dependendo principalmente dos custos de transporte e da disponibilidade de infraestrutura.
Nas regiões em que o suprimento depende de gás natural liquefeito (GNL), o agrupamento de localidades em uma mesma solução logística pode proporcionar ganhos de escala e reduzir o preço do combustível.
A EPE destaca, porém, que a implantação dessas soluções deve considerar os impactos ambientais da infraestrutura necessária, incluindo transporte fluvial, instalações de liquefação e regaseificação e intervenções em áreas sensíveis da Amazônia.
A proposta será submetida à avaliação do CNPE após o encerramento da consulta pública. A minuta de resolução estabelece indicadores para o acompanhamento dos resultados e permite que o MME proponha revisões das metas conforme a evolução do programa.
Os percentuais apresentados na proposta refletem diferentes hipóteses dos estudos de planejamento. No levantamento da EPE de 2024, por exemplo, o cenário Avançado 1 completo apresentou potencial de redução de 60,1% nos custos e 69,5% nas emissões, enquanto a redução de 75,9% nas emissões aparece em uma simulação do cenário Avançado 2 que desconsidera interligações adicionais estudadas pela empresa.
A combinação desses resultados reforça a importância de avaliar as premissas adotadas para o estabelecimento das metas, especialmente os cronogramas das interligações e a participação de fontes renováveis nas futuras contratações.