Coelba recebe multa de R$ 59,5 mi da Aneel por atraso de obras

Fachada de prédio da Neoenergia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a multa de R$ 59,5 milhões aplicada à Neoenergia Coelba por violar prazos regulatórios em solicitações de fornecimento e por atrasos no atendimento de ligações que dependem de obras.

A ação que identificou as ocorrências foi fruto de fiscalização realizada em maio de 2024 e com foco nos planos de resultados do ciclo 2022/2023, solucionando o passivo de solicitações de ligações com necessidade de obras pendentes, na área de concessão da Coelba.

Na análise técnica, foi ressaltado que a quantidade de ligações atrasadas (QLA) da concessionária ultrapassou a quantidade de 11 mil, se tornando, consequentemente, a segunda pior distribuidora do país em relação ao levantamento, de acordo com o relatório disponibilizado pela Aneel. 

A ação analisou ainda que 47% das obras da Neoenergia Coelba têm mais de um ano de atraso e 8% têm mais de cinco anos.

Recurso da Coelba

A distribuidora, “irresignada”, apresentou recurso administrativo em março deste ano alegando que desequilíbrios globais na cadeia de suprimentos (devido aos impactos da pandemia da covid 19 e da guerra na Ucrânia) dificultaram o acesso a insumos e mão de obra e que chuvas intensas e situações de emergência teriam prejudicado o cronograma de obras.

O diretor relator, Fernando Mosna, avaliou que dentro do período do plano de resultados, a Coelba teve tempo para ajustar o planejamento e metas da empresa. A agência entendeu que fenômenos climáticos fazem parte do risco inerente à concessão e não foram acompanhados de pedido “tempestivo” de revisão de metas.

A Coelba ainda solicitou à Aneel para classificar a penalidade como grupo III em tentativa de amortização do valor. A autarquia, porém, considerou correta a classificação no grupo IV, que trata do não atendimento a pedidos de serviço nos prazos e condições regulatórias.

O valor da multa aplicada pela Aneel corresponde a 0,4707% da receita operacional líquida (ROL) da distribuidora entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, um montante de cerca de R$ 12,64 bilhões no período considerado.

Fonte: megawhat.uol.com.br

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