
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou um processo de fiscalização sobre a retificação do parecer de acesso do projeto da Scala Data Centers em Jundiaí. Mesmo tendo respondido aos questionamentos enviados por ofício, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) entendeu que o efeito foi além do que se consignou em resposta.
A retificação prorrogou por 90 dias o acesso da Scala. A Aneel já havia negado pedido da empresa para suspender a exigência de garantias financeiras para conexão de cargas à rede básica e preservar a reserva de capacidade dos projetos de data centers em Jundiaí, em São Paulo, e Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul.
A empresa queria suspender a obrigação de aporte da garantia de parecer de acesso (GPA) e da GPC, além de manter a prioridade de acesso dos projetos até 2030.
“A própria afirmação de que a segunda retificação não consistiu em mero ajuste textual, mas em ato necessário à celebração do Cust [contrato de uso do sistema de transmissão] e apto a reiniciar o prazo de validade do parecer de acesso, reforça a necessidade de avaliação fiscalizatória”, diz trecho de documento assinado pelo superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD), Carlos Mattar.
O documento foi encaminhado para que a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) avalie a conveniência e oportunidade de abertura de processo fiscalizatório.
A análise deverá apurar se a segunda retificação do parecer de acesso da Scala Jundiaí encontrava respaldo em item do Proret, bem como se havia efetivo motivo técnico não previsto quando da elaboração do parecer; e se a motivação apresentada pelo ONS em carta enviada à Aneel é suficiente para justificar a emissão de novo documento no último dia de validade do parecer anteriormente vigente.
O que diz o ONS
Em nota, o operador esclareceu que cumpre rigorosamente a legislação vigente e todos os processos de parecer de acesso são conduzidos de forma transparente.
Destaque que a retificação, enquanto dentro do prazo de validade dos pareceres, é fundamentada item 4.5.7 do Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede do ONS – mesmo item questionado pela STD.
“Essa é uma prática operacional adotada há pelo menos cinco anos, quando necessária, de acordo com o Regramento estabelecido nos Procedimentos de Rede”, disse, acrescentando que a retificação no caso da Scala Data Centers ocorreu dentro dos ritos legais”.
Para a alteração, o ONS destacou ter identificado “condição técnica e regulatória não prevista no momento da elaboração do parecer de acesso, situação que, caso mantida, imporia restrição à celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust)”.
A segunda retificação do parecer
A STD verificou a realização da segunda retificação do parecer de acesso permanente em 30 de abril de 2026, data coincidente com o marco temporal em que terminaria o prazo de validade de 90 dias, contado da primeira retificação do parecer, emitida em 30 de janeiro de 2026.
Segundo ofício encaminhado pela SFT ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a preocupação decorre porque o documento tem prazo definido e constitui etapa formal do processo de acesso, com consequências relevantes quanto à necessidade de apresentação da garantia prévia para celebração e de assinatura do contrato de uso do sistema de transmissão (Cust) dentro do prazo regulamentar aplicável.
“Assim, a emissão de uma “retificação” no último dia de validade do parecer de acesso poderia, em tese, produzir novo marco temporal para a contagem de prazos relacionados à assinatura do Cust, à apresentação de garantias e à eventual devolução da GPA”, aponta o superintendente da Aneel em outro trecho.
Para a área técnica da Aneel, a segunda retificação não se configurou apenas como erro material ou de simples ajuste textual, mas de adequação que seria “condição sine qua non” para a celebração do Cust.
Além disso, destacou que uma vez emitido novo parecer de acesso em substituição ao anterior, fica aplicado ao documento vigente o prazo regulamentar de 90 dias, sem distinção entre pareceres de acesso originais e revisados/retificados.