Abeeólica cobra regulamentação de offshore e solução estrutural para curtailment

Elbia Gannoum, presidente executiva Abeeolica. Crédito Michele Lekan (Estúdio M Lekan)

A regulamentação da energia eólica offshore e a busca por uma solução estrutural para os cortes de geração renovável, conhecidos como curtailment, estão entre as prioridades da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica). Durante a abertura da 17ª edição do Brazil Windpower, a presidente-executiva da entidade, Elbia Gannoum, defendeu o avanço das regras para o setor elétrico e o fortalecimento da governança setorial como condições para dar previsibilidade aos investidores e viabilizar novos projetos de energia limpa no Brasil.

Gannoum destacou que o país tem potencial para atrair investimentos, mas precisa avançar na implementação das regras já aprovadas e na regulamentação de novas medidas. Segundo a executiva, embora existam propostas legislativas relevantes em discussão no Congresso Nacional, a agenda do setor está concentrada principalmente na regulamentação. Entre os temas em debate está o projeto de lei que trata do rateio dos custos dos sistemas de armazenamento de energia em baterias.

Abeeólica defende solução estrutural para o curtailment

O enfrentamento do curtailment é uma das principais prioridades da Abeeólica. Para Gannoum, a existência de leis, regulamentações e termos de compromisso não é suficiente para solucionar os cortes de geração, que também exigem medidas técnicas relacionadas à operação do sistema elétrico.

A discussão envolve o termo de compromisso que viabiliza o ressarcimento de cortes de geração ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, classificados como decorrentes de indisponibilidade externa ou confiabilidade elétrica. Os cortes por sobreoferta de energia, quando o sistema não consegue acomodar toda a geração disponível, não foram incluídos na compensação.

“Não basta ter a lei, ter a regulamentação e o termo de compromisso que a gente tem feito. O curtailment tem uma questão técnica relevante a ser resolvida, independentemente de quem está falando”, afirmou.

Segundo a presidente-executiva da Abeeólica, os cortes de geração deixaram de representar apenas prejuízos financeiros para os empreendedores e passaram a constituir também um desafio para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A entidade defende medidas que considerem tanto os impactos econômicos sobre os geradores eólicos e solares quanto os desafios técnicos para equilibrar a operação do sistema elétrico brasileiro.

Eólica offshore depende de regulamentação

No segmento de energia eólica offshore, a Abeeólica defende a aceleração da regulamentação da lei que estabelece as bases para o desenvolvimento de projetos no mar. Segundo Gannoum, os investidores aguardam o avanço das regras necessárias para dar andamento aos empreendimentos.

A executiva também mencionou a expectativa pela regulamentação relacionada à chamada pública para a cessão de áreas destinadas à implantação de parques eólicos offshore.

Na avaliação da entidade, o avanço dessa agenda deve considerar a viabilidade dos projetos, a sustentabilidade do desenvolvimento e o fortalecimento da indústria nacional, de modo a criar condições para a atração de investimentos e a consolidação de uma nova frente de expansão da energia renovável no país.

Em agosto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou por 90 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de eólicas offshore, responsável por estabelecer medidas para regulamentar e viabilizar a aplicação da Lei nº 15.097/ 2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, no Brasil.  

A extensão permitirá ao grupo finalizar os trabalhos, apresentar o relatório final ao CNPE e concluir as demais entregas previstas na Resolução nº 18/2025. Inicialmente, a equipe contava com 270 dias para concluir os trabalhos e apresentar a proposta de decreto, prevista para o primeiro semestre de 2026. 

O GT foi criado no dia 1 de outubro com o objetivo de desenvolver a base regulatória federal para o setor, incluindo a definição prévia de áreas, as regras para solicitação da Declaração de Interferência Prévia (DIP) e os critérios de qualificação técnica e econômico-financeira.

Segundo o MME, o Brasil tem potencial estimado em mais de 1,2 TW para geração eólica offshore, distribuído pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Estudos apontam que, em áreas costeiras de até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura, existe uma capacidade aproveitável de 697 GW.  

Transmissão e conexão de novas cargas entram na agenda

A expansão da transmissão e as condições de conexão de novos empreendimentos e cargas também estão entre os pontos destacados pela Abeeólica. A preocupação ganha relevância diante da perspectiva de instalação de grandes consumidores de energia, especialmente data centers e outras estruturas com elevada demanda elétrica.

Para Gannoum, a infraestrutura de transmissão precisa acompanhar as mudanças na configuração da economia global e a disputa internacional por investimentos. A executiva defendeu que o Brasil aproveite seu potencial para atrair projetos intensivos em energia, associando a expansão dessas atividades à disponibilidade de fontes renováveis.

Nesse contexto, o crescimento da demanda por eletricidade pode impulsionar investimentos em geração eólica, solar e outras fontes limpas, desde que acompanhado de infraestrutura adequada para o escoamento da energia e a conexão dos consumidores.

A aceleração da transição energética por meio da eletrificação da economia também está entre os compromissos defendidos pela associação. Segundo Gannoum, esse processo envolve a substituição de combustíveis fósseis por eletricidade em atividades industriais, nos transportes e nas edificações.

Fonte: megawhat.uol.com.br

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