O cenário para o leilão de baterias ainda é marcado por incertezas, principalmente em relação à alocação dos custos e ao risco de judicialização. Na avaliação de Raphael Gomes, sócio da área de Energia do Lefosse Advogados, a situação atual não é positiva, e os agentes precisam compreender os riscos para buscar formas de mitigá-los antes da realização do certame.
Segundo o advogado, que participou de evento promovido pela Clean Energy Latin America (Cela) e a International Finance Corporation (IFC) em São Paulo nesta sexta-feira, 11 de setembro, a legislação vigente atribuiu ao gerador o pagamento do encargo, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não teria margem para alterar essa determinação por meio de uma interpretação regulatória. Para ele, uma mudança na alocação dos custos dependeria de alteração legislativa.
Nesse contexto, ele citou o Projeto de Lei 3.716/2026, do deputado Arnaldo Jardim, como uma alternativa para modificar a legislação. No entanto, avaliou que o calendário político dificulta a aprovação da proposta antes do leilão, previsto para dezembro.
“Hoje, o prazo é muito curto”, afirmou, completando que o período pré-eleitoral e o chamado “recesso branco” do Congresso reduzem as possibilidades de avanço da matéria antes do certame.
O advogado também alertou para o risco de questionamentos judiciais após a publicação do edital, prevista para o fim de outubro. Segundo ele, caso uma regra do leilão seja posteriormente contestada e modificada pela Justiça, pode surgir uma discussão sobre a necessidade de refazer o certame, em razão da obrigação de cumprimento das condições estabelecidas no edital.
“Se você cumprir o leilão com uma regra, essa coisa é alterada depois […], quem venceu o leilão vai levantar a mão e falar: ‘a gente tem que ter aqui obediência ao instrumento convocatório, então a gente tem que refazer esse leilão’. Isso é péssimo”, afirmou.
Raphael Gomes também apontou que uma eventual contestação da própria lei poderia chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), aumentando a complexidade e a incerteza em torno do processo. O problema, segundo ele, já é percebido entre diferentes agentes do setor. Geradores termelétricos e hidrelétricos questionam a obrigação de assumir os custos, enquanto agentes solares e eólicos avaliam que não teriam condições de pagar esse encargo.
Para ele, o pior cenário seria uma judicialização que postergasse ou comprometesse a contratação de baterias. Ele ressaltou que a necessidade de armazenamento não se limita ao interesse em desenvolver uma nova tecnologia, mas está relacionada às necessidades do próprio sistema elétrico.
“Não é uma questão de que a gente gostaria de ter baterias, gostaria de ter mais potência até 2028. A gente precisa dessa potência”, afirmou, enfatizando a diferença entre querer e precisar.
Visão da Aneel
O secretário de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ivo Sechi Nazareno, também esteve no evento e comentou que a autarquia vem trabalhando na regulamentação da legislação e pretende ampliar o nível de clareza sobre a forma de arrecadação do encargo. A agência também busca incorporar, durante a construção do edital, dúvidas e expectativas apresentadas por agentes e potenciais financiadores.
“Esse ponto é importante porque as expectativas eventualmente dos financiadores podem ser trazidas para a Aneel nesse momento, de tal forma que a gente reflita alguns pontos, responda a indagações, questionamentos, dúvidas e construa junto com vocês o edital que virá a ser publicado”, afirmou.
Ele acrescentou que ainda não há informação pública sobre o volume exato de contratação pretendido pelo governo, mas existe uma sinalização de déficit de potência que deverá ser atendido pelos contratos de armazenamento.
