Senado aprova Redata com exigência de energia renovável

O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator do Redata

O Senado aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro, o projeto de lei que cria incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil – o Redata – e exige dos empreendimentos beneficiados a contratação de energia elétrica de fontes renováveis ou de baixa emissão. O PL 278/2026 foi aprovado sem mudanças de mérito e segue para sanção presidencial.

O texto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que prevê cinco anos de incentivos para a compra de equipamentos destinados aos centros de processamento de dados. A estimativa do governo é de renúncia fiscal de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

Entre as contrapartidas para participar do regime, os data centers deverão honrar toda a demanda contratual de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão.

A redação aprovada pelo Senado substituiu o termo “energia limpa” por “energia de baixa emissão”. A exigência abrange fontes como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa e biogás.

O Redata prevê a suspensão do Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação. Cumpridas as contrapartidas previstas no projeto, a suspensão dos tributos será convertida em isenção.

No caso do IPI, o benefício será aplicado apenas a produtos sem produção nacional equivalente, mas a suspensão não valerá para determinados equipamentos também fabricados na Zona Franca de Manaus, conforme lista a ser definida pelo Poder Executivo.

A habilitação das empresas ao Redata dependerá de autorização do Ministério da Fazenda.

Demanda de energia e sustentabilidade

Além da contratação de energia renovável ou de baixa emissão, os empreendimentos terão de cumprir requisitos relacionados ao consumo de água e à destinação de capacidade de processamento ao mercado brasileiro.

O projeto estabelece Índice de Eficiência Hídrica para o resfriamento dos equipamentos de até 0,05 litro de água por kWh, medido anualmente. As empresas também deverão publicar relatório de sustentabilidade informando o índice de eficiência, as fontes de energia elétrica utilizadas e outros indicadores.

Outra exigência é direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de serviços de processamento, armazenagem e tratamento de dados instalado. Essa parcela não poderá ser destinada à exportação nem ao uso próprio.

As empresas também terão de realizar investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importados com os benefícios fiscais.

Os percentuais poderão ser reduzidos para empreendimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou em áreas de atuação das agências de desenvolvimento regional. Nesses casos, a parcela destinada ao mercado brasileiro poderá cair de 10% para 8%, enquanto a obrigação de investimento será reduzida de 2% para 1,6%.

O texto determina ainda que pelo menos 40% dos investimentos em projetos e programas de fomento à economia digital sejam direcionados a essas regiões.

Foco em nuvem e inteligência artificial

Poderão aderir ao Redata centros de processamento voltados à armazenagem, processamento e gestão de dados e aplicações digitais, incluindo infraestrutura de computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento e inferência de modelos de inteligência artificial.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 60% dos dados e da inteligência artificial utilizados no Brasil são atualmente processados no exterior. O governo considera os custos operacionais, incluindo a carga tributária, um dos fatores que limitam a instalação dessa infraestrutura no país.

A criação do Redata havia sido inicialmente prevista na Medida Provisória 1.318/2025, que perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso. O conteúdo foi posteriormente apresentado como projeto de lei.

A Câmara aprovou o PL 278/2026 em fevereiro. No Senado, a proposta tramitou em regime de urgência e foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Foram apresentadas 39 emendas, incluindo propostas para retirar a exigência de uso de energia renovável ou de baixa emissão. O relator rejeitou as mudanças que alterariam o mérito para evitar que o projeto tivesse de retornar à Câmara.

(Com informações da Agência Senado Notícias)

Fonte: megawhat.uol.com.br

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