MME enviará decreto da eólica offshore à Casa Civil nas próximas semanas

Eólica offshore

O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê publicar ainda em 2026 o decreto que regulamentará a Lei nº 15.097/2025, que estabeleceu o marco legal da eólica offshore. A minuta deve ser encaminhada à Casa Civil nas próximas semanas, segundo Mariana Espécie, secretária de Transição Energética e Planejamento da pasta. A regulamentação é considerada um passo fundamental para dar previsibilidade aos investidores e permitir o avanço dos projetos de geração eólica no mar.

“Não temos dúvida de que, sem esse passo, não podemos avançar. Nosso esforço é de organização para este texto chegar na Casa Civil o mais redondo possível”, afirmou durante participação em painel no evento Brazil WindPower realizado nesta terça-feira, 27 de outubro. Segundo ela, o governo trabalha na conclusão do decreto após uma articulação entre diferentes ministérios para construir um marco regulatório capaz de reduzir riscos e viabilizar investimentos no setor.

A secretária destacou que a definição das regras permitirá avançar para a disponibilização de áreas que poderão ser avaliadas pelos empreendedores interessados em desenvolver projetos de energia eólica offshore. O Ministério de Minas e Energia também deverá encaminhar à Casa Civil, “o mais breve possível”, os documentos necessários para cumprir as determinações do decreto.

De acordo com ela, a regulamentação deve estabelecer com clareza o fluxo operacional do processo, para que os empreendedores saibam em quais etapas poderão tomar decisões. Entre os pontos discutidos está a Declaração de Interferência Prévia (DIPs), cuja definição foi objeto de negociações para tornar o procedimento mais ágil.

Após a publicação do decreto, a próxima etapa será disponibilizar as áreas consideradas aptas ao desenvolvimento dos projetos. A avaliação, segundo a secretária, exige a coordenação entre diferentes atores, uma vez que as áreas marítimas são bens públicos da União e seu uso precisa considerar questões de logistica, pesca, ambientais, turismo e as condições de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O cronograma para disponibilização das áreas ainda está em fase de amadurecimento. De acordo com ela, há questões que podem influenciar os prazos e que ainda não permitem antecipar todas as etapas. Com a publicação do decreto e a definição das regras, porém, será possível dar maior clareza ao processo.

EPE prepara orientações para acelerar projetos

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também trabalha na preparação dos instrumentos necessários para apoiar a implementação da regulamentação da eólica offshore. Segundo Gustavo Ponte, superintendente de geração de energia da estatal, a estatal de planejamento entratará em processo de contratação para o desenvolvimento Portal Único de Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG).

Para acelerar a análise dos projetos, Ponte defendeu que os empreendedores apresentem propostas com maior grau de maturidade, incluindo informações sobre o potencial eólico, as possibilidades de conexão à rede elétrica, os reforços necessários no sistema de transmissão e a infraestrutura exigida para a implantação dos empreendimentos.

“Os empreendedores têm que mostrar o que já vem com os projetos maduros, com potencial de vento, conexão onde o projeto vai conectar, quais reforços necessários e infraestrutura necessária”, afirmou.

Segundo o superintendente, essas informações permitirão que os responsáveis pela avaliação realizem estudos mais detalhados e contribuam para dar maior agilidade ao desenvolvimento dos projetos. Na metodologia de cessão de áreas, ele afirmou que a EPE consultará todas as instituições envolvidas para identificar as restrições de uso do espaço marítimo.

Para ele, o PUG terá duas funções importantes. A primeira é funcionar como um balcão único, evitando que o empreendedor precise procurar individualmente 23 instituições. Por meio do portal, ele poderá apresentar seu pedido, que será encaminhado às diferentes instituições responsáveis pela análise e emissão da Declaração de Interferência Prévia (DIP), além de nivelar o conhecimento das instituições sobre os desafios da geração eólica offshore, permitindo que compreendam os possíveis impactos da atividade e indiquem quais estudos serão necessários. 

O segundo papel da plataforma será disponibilizar dados georreferenciados para subsidiar a seleção das áreas. A ideia é realizar esse processo de forma pública, compartilhando todas as informações que puderem ser disponibilizadas. Para isso, ele defendeu que o engajamento dos empreendedores também será fundamental, assim como a participação de setores como turismo e pesca, que poderão contribuir para identificar onde os projetos podem ou não ser instalados. 

Fonte: megawhat.uol.com.br

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